Brasil sanciona marco legal do hidrogênio de baixa emissão e cria incentivos para o setor
CCEE divulga variação mensal de garantias financeiras de CCEARs (energia_eletrica)
CCEE divulga relatório do MVE de maio e detalha sanções a inadimplentes
CCEE divulga pré-liquidação do MCSD Parcela 3 para abril de 2026 (Mercado)
CCEE divulga limites de compra para rodada de junho do Mecanismo de Venda de Excedentes
CCEE divulga resultados de Resposta da Demanda para encargos (Energia Elétrica)
CCEE divulga resultados preliminares de penalidades por insuficiência de lastro para abril de 2026
CCEE desativa Sinercom em agosto de 2026 e estabelece novo acesso a dados históricos
CCEE divulga pré-liquidação da Energia de Reserva de maio de 2026
CCEE cobra R$ 1,22 bilhão em encargo de energia de reserva para maio de 2026
CNOOC e Petrochina arrematam cargas de Atapu e Bacalhau em leilão spot da PPSA
Setor elétrico lança plano com 4 pilares para impulsionar hidrelétricas reversíveis no Brasil
CCEE simula Mecanismo de Venda de Excedentes com foco em garantias para rodada de junho
CCEE divulga limites preliminares para venda de excedentes das distribuidoras em junho
CCEE divulga recontabilizações do Mercado de Curto Prazo para 13 meses entre 2021 e 2026
Boletim diário
Manhã e tarde, em dias úteis.
CCEE divulga dados contabilizados da Resposta da Demanda de abril de 2026
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou o relatório com os dados contabilizados do mecanismo de Resposta da Demanda (RD) referentes a abril de 2026, detalhando os montantes de redução de consumo por agente e os indicadores de atendimento. O documento, encaminhado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), é crucial para a gestão da flexibilidade da carga e o tratamento de eventuais ofertas não atendidas, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
EPE Lança Anuário Estatístico de Energia Elétrica com Detalhes do Consumo Nacional
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançou o Anuário Estatístico de Energia Elétrica, uma publicação que consolida dados cruciais sobre o consumo de eletricidade no Brasil, detalhando informações por região e unidade federativa. Fruto da cooperação com agentes de mercado, o anuário é uma base essencial para o planejamento setorial e análises de investimento.
CCEE divulga resultados da apuração de cotas de Garantia Física para maio de 2026
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou os relatórios com os resultados da apuração do regime de cotas de Garantia Física (GF) referentes a maio de 2026. Esses dados são cruciais para o planejamento do suprimento e a precificação da energia no país. Os documentos, acessíveis na plataforma DRI, detalham a alocação de energia de usinas hidrelétricas sob concessões renovadas, impactando diretamente as distribuidoras e os custos para o consumidor cativo.
CCEE e ONS atualizam Função de Custo Futuro do NEWAVE, impactando PLD a partir de 13 de junho de 2026
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciaram a atualização da Função de Custo Futuro (FCF) do modelo NEWAVE. A mudança, que impacta o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) a partir de 13 de junho de 2026, corrige a classificação indevida do patamar de carga em horários de fim de semana e feriado no mês de junho, elevando-o de leve para médio.
CCEE Divulga Receita de Venda Preliminar de Maio de 2026 para Geradores
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) liberou os resultados da Receita de Venda Preliminar (RRV) referentes a maio de 2026. Essa etapa é crucial para a previsibilidade financeira de geradores e distribuidores. Os relatórios, disponíveis na plataforma de Divulgação de Resultados e Informações (DRI), detalham a receita consolidada, ajustes e ressarcimentos.
Distribuidoras têm até 1º de julho de 2026 para padronizar identificação de unidades consumidoras
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reforça o prazo final de 1º de julho de 2026 para que as distribuidoras de energia elétrica enviem os dados atualizados para a padronização nacional dos números de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), conforme estabelecido pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.095/2024. A medida é crucial para aprimorar a gestão de dados do setor elétrico, impactando aproximadamente 90 milhões de UCs e processos de contabilização da CCEE.
ANP detalha regras para transporte aquaviário a granel de petróleo e biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalha as regras para o transporte aquaviário a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, consolidando na Resolução ANP nº 811/2020 os procedimentos para operações essenciais à logística do setor. A norma abrange desde o escoamento da produção offshore até a distribuição nacional, buscando modernizar a segurança operacional e ambiental e garantir a fluidez no abastecimento.
ANP mantém Tomada Pública de Contribuições para subsidiar novas regras do setor de energia
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) utiliza a Tomada Pública de Contribuições (TPC) como ferramenta contínua para coletar subsídios e aprimorar a regulação nos segmentos de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O mecanismo, previsto na Lei das Agências Reguladoras, é crucial para a formulação de normas que impactam desde a exploração e produção até os preços finais aos consumidores.
Senado debate regulamentação de data centers de IA e seu papel na oferta de energia
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.018/2024, que busca regulamentar os data centers de inteligência artificial. O debate focou no impacto e na potencial contribuição desses centros para o sistema elétrico nacional. Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE Energia, ressaltou a capacidade dos data centers de flexibilizar a carga e prestar serviços ancilares, defendendo a competitividade da energia para consumidores e indústria.
ABSOLAR e MME debatem inclusão do armazenamento de energia elétrica no REIDI
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e o Ministério de Minas e Energia (MME) discutiram a regulamentação do armazenamento de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O objetivo é alinhar as normas infralegais à Lei nº 15.269/2025 e às exigências da Reforma Tributária, garantindo segurança jurídica e viabilizando investimentos em projetos de armazenamento, cruciais para a modernização da matriz elétrica brasileira.
Abradee reforça apoio a PL de postes e cobra celeridade na votação da Câmara
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) manifestou apoio integral ao texto do Projeto de Lei 3220/2019, já aprovado pelo Senado Federal, que busca ordenar o compartilhamento de postes de energia. A entidade pressiona a Câmara dos Deputados para uma votação célere, visando mitigar riscos de segurança e garantir a estabilidade dos serviços para 212 milhões de brasileiros.
ANACE critica Tarifa Branca obrigatória e alerta para prejuízos a comércios
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) manifestou preocupação com a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de tornar a Tarifa Branca obrigatória para consumidores de baixa tensão com consumo mensal acima de 1.000 kWh. A entidade alerta que a medida pode gerar prejuízos significativos para pequenos e médios comércios, especialmente aqueles com pouca flexibilidade para alterar seu padrão de consumo no horário de ponta.
CCEE divulga pré-liquidação de penalidades do mercado de energia de maio de 2026
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou os relatórios da pré-liquidação das penalidades do mercado para maio de 2026, um passo crucial para a transparência e solvência do setor. Os documentos detalham débitos e créditos dos agentes por descumprimento de contratos e regras, acessíveis nas plataformas de Divulgação de Resultados e Informações (DRI) e no Painel de Gestão de Liquidação.
CCEE divulga relatórios de apuração das cessões do MCSD EE para liquidação de maio de 2026
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou os relatórios de apuração das Parcelas 1 e 2 das cessões a serem liquidadas pelo Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente (MCSD EE), referentes a maio de 2026. Divulgada pelo comunicado 456/26, a medida detalha os valores e os agentes envolvidos na compensação de desequilíbrios contratuais, um passo crucial para a estabilidade financeira do setor elétrico.
Liquidez restrita no mercado livre de energia ameaça economia do país
O mercado livre de energia elétrica no Brasil enfrenta em 2026 uma crise de liquidez, com oferta insuficiente de contratos futuros que expõe consumidores e agentes ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) no curto prazo. A situação, denunciada pela ABRACE Energia e outras associações, compromete a competitividade da indústria, eleva custos e freia o desenvolvimento econômico, exigindo a urgente regulamentação da flexibilização da contratação integral.
ABRACEEL Alerta para Risco Crítico de Liquidez no Mercado Livre de Energia em 2026
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) alerta para um cenário crítico de restrição de liquidez no mercado livre de energia elétrica do Brasil em 2026. Essa situação expõe agentes e consumidores ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) no curto prazo. A entidade aponta que a dinâmica, impulsionada pela obrigatoriedade de contratação integral e pela escassez de ofertas futuras, ameaça a competitividade industrial e o desenvolvimento econômico do país.
Isenção de IRPF para ações PRIO3 adquiridas até 2021 exige ajuste de custo
Pessoas físicas que investiram em ações da PRIO (PRIO3) entre julho de 2014 e janeiro de 2021 e se beneficiaram da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital precisaram vender seus papéis até 31 de dezembro de 2023 para usufruir integralmente do benefício. Aqueles que mantiveram os ativos em carteira após essa data devem agora ajustar o custo de aquisição para efeitos de declaração, conforme as regras da Lei nº 13.043/2014.
CCEE processa MCSD EN A-1(G) e atende integralmente ofertas de redução para 2027
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os resultados preliminares do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova na modalidade A-1(G) de junho de 2026, com todas as ofertas de redução contratuais atendidas para o período de suprimento de janeiro a dezembro de 2027. O processamento, detalhado no Comunicado Operacional (CO) 437/26, indica um alinhamento entre a oferta de excedentes dos geradores e a demanda por cobertura de déficits no mercado regulado.
Boletim da PPSA detalha gestão e participação da União em contratos de partilha do pré-sal
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) divulga mensalmente seu Boletim de Contratos de Partilha de Produção, um documento essencial para o acompanhamento da performance dos campos do pré-sal e da parcela da União. O relatório consolida dados de produção, custos operacionais fornecidos pelos consórcios e os preços de referência do petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Justiça de SP declara inconstitucional taxa estadual sobre comercialização de gás natural
Uma sentença da 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização, Controle e Regulação (TFCR) sobre a comercialização de gás natural, abrindo precedente para contestação de exações similares em ao menos dez estados. A decisão, favorável a grandes consumidores representados pela ABRACE Energia, reforça a competência exclusiva da ANP na regulação do mercado e pode impulsionar a competitividade do gás livre no país.
Três anos da Lei do Gás: ABRACE cobra implementação para destravar preços e investimentos
No terceiro aniversário da Lei nº 14.134/2021, a ABRACE Energia alertou para a necessidade de sua plena implementação no mercado de gás natural. A entidade ressalta que o setor ainda enfrenta desafios como a concentração de mercado e os altos custos para a indústria, defendendo medidas urgentes para aumentar a oferta, garantir acesso não discriminatório às infraestruturas e fortalecer a ANP, visando impulsionar a reindustrialização e a transição energética no país.
Produção de petróleo e gás natural no Brasil atinge novo recorde de 5,640 milhões de boe/dia em abril
A produção brasileira de petróleo e gás natural alcançou um novo recorde em abril, somando 5,640 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/dia), segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O volume superou o recorde anterior, registrado em março, e foi impulsionado principalmente pela extração nas jazidas do pré-sal.
Eneva divulga relatório anual de certificação de reservas, balizando o mercado de capitais
A Eneva publicou seu relatório anual de certificação de reservas, um documento crucial para a transparência e a avaliação de seus ativos de gás natural e petróleo. O levantamento, auditado por consultoria independente, baliza o valuation da companhia e as decisões de investimento, refletindo o potencial de produção futura e a longevidade de seus negócios, conforme exigência regulatória para empresas de capital aberto.
Brava Energia divulga relatório de certificação de reservas de petróleo e gás
A Brava Energia divulgou em seu portal de Relações com Investidores o "Relatório de Certificação de Reservas", um documento essencial para atestar o volume e a qualidade de seus ativos de petróleo e gás. A publicação reforça a transparência da companhia e é um passo fundamental para atrair investimentos, validando sua posição no competitivo mercado de energia.
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